A Justiça Federal determinou a execução imediata da sentença que obriga a desocupação e a demolição de quiosques e bares instalados irregularmente na Praia Brava, em Armação dos Búzios. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal e foi proferida pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.
Os responsáveis pelos estabelecimentos Pousada Club Brava e Camarão Preto, hoje Rocka, têm 90 dias para comprovar desocupação, demolição e remoção dos entulhos, sob multa diária de R$ 5 mil. No caso do quiosque Praia Brava, a prefeitura deve demolir em até 30 dias.
A prefeitura também deve interditar de imediato as atividades irregulares. A Justiça mandou oficiar o Inea e concessionárias para cancelar licenças e suspender água e energia. A ação foi ajuizada em 2006 contra a ocupação em área de preservação permanente e terrenos de marinha.
