O Tribunal de Justiça do Rio ainda não julgou o recurso da Prefeitura de Cabo Frio contra a sentença que anulou a atual formação do Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural (CMUPAC). A disputa judicial começou em agosto do ano passado e já passa de um ano sem desfecho.
A eleição dos representantes da sociedade civil foi feita por convite, em junho do ano passado, o que motivou a ação da ONG Associação Cabo Frio Solidária sob alegação de fraude. Em março, a Justiça anulou o processo eleitoral e apontou prazo relâmpago de quatro dias para inscrições e divulgação restrita ao Diário Oficial.
A sentença suspendeu as deliberações da atual gestão do conselho, invalidando pareceres de tombamento e autorizações de demolição. Mesmo assim, a casa do médico Otacílio Azevedo, na Avenida Assunção, foi demolida dois meses após a decisão. A Prefeitura recorreu e aguarda julgamento.
