A Prefeitura de Cabo Frio vai realizar uma audiência pública para discutir as propostas de alteração do Código de Obras e Edificações e da Lei de Parcelamento do Solo do município. O encontro será no dia 9 de novembro, às 14h, no auditório da Prefeitura, e a participação é aberta à população, profissionais da construção civil, entidades de classe, empresários e demais interessados.
A proposta é revisar as normas, simplificar procedimentos e dar mais clareza e segurança às regras relacionadas ao desenvolvimento urbano. As propostas já foram analisadas pelo Conselho das Cidades (ConCID). Após a audiência e a consolidação das contribuições, a previsão é que sejam encaminhadas à Câmara Municipal ainda em 2026. A revisão da Lei de Zoneamento, que hoje segue a Lei nº 116/1979, será a próxima etapa.
