O secretário de Obras de Araruama, Fernando Frauches, afirmou nesta quarta-feira (28) que apenas 8% das ruas do município são pavimentadas. A declaração foi feita no programa Renata Cristiane Online, da Rádio RCFM, ao tratar da infraestrutura urbana da cidade.
Segundo ele, as regras de uso dos royalties do petróleo, em especial as que vinculam parte dos recursos do pré-sal a áreas como educação e saúde, limitam os investimentos em pavimentação, drenagem e calçadas. Frauches defende a desvinculação de 30% desses valores para aplicar também em infraestrutura e turismo.
O secretário disse que o tema depende de entendimento jurídico e está no Tribunal de Contas, com pareceres divergentes sobre a possibilidade de desvinculação por lei municipal. Ele citou localidades como Novo Horizonte e Guabinha e afirmou que a discussão está próxima de avançar.
